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Felipe Palacio Santo André
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Publicações
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Artigos (9)
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 8 anos
Análise do Acórdão de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes sobre o Recurso Extraordinário nº 709.212
Introdução: O presente estudo visa realizar uma análise do voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do Recurso Extraordinário nº 709.212, o qual trata sobre o prazo prescricional para a...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Estudo sobre a possibilidade de prosseguimento da execução fiscal contra o devedor que requereu a recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005
Palavras-chave: Direito; Recuperação judicial; Crise da Empresa; Enunciado 74 da II Jornada de Direito Comercial de 2015; Princípios basilares da Recuperação Judicial; Suspensão da execução fiscal;...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Breve estudo sobre o leilão como modalidade de licitação
Leilão, segundo a visão do Professor Hely Lopes Meirelles, “é espécie de licitação utilizável na venda de bens móveis e semoventes (arts. 22, parágrafo 5º, e 53), e, em casos especiais, também em...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Análise conceitual e estrutural sobre o Modelo "Tradicional-Linear" da Universidade de Harvard
1. Introdução 2. Conceito de Mediação 3. Estrutura do modelo "tradicional-linear" de Harvard 4. Conclusão 5. Bibliografia 1. Introdução O presente estudo visa realizar uma análise sobre o instituto...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Reflexão sobre o Direito da Inovação com referência à reportagem do Jornal "O Valor Econômico" sobre os incentivos fiscais e sua insuficiência
SUMÁRIO: 1. A Constituição Federal , e sua regulamentação acerca do direito de inovação 2. Lei da Inovacao e Lei do Bem 3. A Transferência Empresarial de Tecnologia 4. Análise do texto jornalístico...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Breve estudo sobre a administração pública indireta no ordenamento jurídico pátrio
1. Introdução 2. Administração Indireta 3. Autarquias 4. Autarquias Especiais 5. Agências Reguladoras 6. Agências Executivas 7. Fundação Pública 8. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 9....
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Noções introdutórias e básicas acerca do Testamento Vital
Índice 1. Definição. 2. Noção Geral. 3. Conclusão. 4. Bibliografia. ______________________________________________________ Testamento Vital Definição: Trata-se de um negócio jurídico unilateral no...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 9 anos
Dano Moral e a sua reparabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
1. Do Dano O termo “dano”, provêm do latim damnum , segundo Aurélio Buarque de Holanda pode significar mal ou ofensa pessoal, prejuízo moral; podendo, ainda, ser entendido como prejuízo material...
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Felipe Palacio Santo André
Artigo ·
há 10 anos
Possibilidade de alegação de fraude contra credores nos embargos de terceiro
Com boa frequência, quando são opostos embargos de terceiros à execução forçada, o embargado oferece resposta com a alegação de que o ato pelo qual o embargante se fizera dono do bem contrito está...
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